Termos e Condições Gerais

SERVIÇOS PRESTADOS

A actividade comercial exercida pela MY TOURS PORTUGAL® enquanto agência de viagens, operador turístico e agência de animação turística desenvolve-se essencialmente pela prestação de serviços de transporte através de Tours, Transferes e VIP Service com as seguintes características:

  • TOURS

Programas de passeio e viagem desenvolvidos em Portugal e Espanha com o intuito de apresentar e dar a conhecer aos clientes e utilizadores do serviço, nomeadamente turistas, diversos locais e património com interesse cultural, social, histórico e natural, assim como proporcionar experiências lúdicas, gastronómicas e vinícolas típicas das diversas regiões visitadas. Disponível 365 dias nos horários definidos.

TABELA

Tour Simples

1 local | ± 2 h

Mini Tour

meio dia | ≥ 4 h

Tour

dia completo | ≥ 8 h

Maxi Tour

2 dias

Combi Tour

2 a 3 dias

Mega Tour

≥ 4 dias

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

TABELA

Tour Simples

1 local | ± 2h

Mini Tour

meio dia | ≥ 4h

Tour

dia completo | ≥ 8h

Maxi Tour

2 dias

Combi Tour

2 a 3 dias

Mega Tour

≥ 4 dias

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

TABELA

Tour Simples

1 local | ± 2h

Mini Tour

meio dia | ≥ 4h

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

TABELA

Tour

dia completo | ≥ 8h

Maxi Tour

2 dias

ECO Car

ECO Van

LUX Car

LUX Van

LUX Limo

TABELA

Combi Tour

2 a 3 dias

Mega Tour

≥ 4 dias

ECO Car

ECO Van

LUX Car

LUX Van

LUX Limo

  • TRANSFERES

Serviço de transporte de pessoas e respectiva bagagem, tendo por base as suas necessidades de deslocação entre dois ou mais locais distintos, nomeadamente a ligação entre alojamentos, aeroportos, portos, estações ferroviárias, rodoviárias e marítimas ou outros locais requeridos pelos Utilizadores, estando disponível 24 horas/365 dias.

TABELA

Pequeno Curso

≤ 100 kms

Médio Curso

> 100 e ≤ 250 kms

Longo Curso

> 250 kms

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

TABELA

Pequeno Curso

≤ 100 kms

Médio Curso

> 100 e ≤ 250 kms

Longo Curso

> 250 kms

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

TABELA

Pequeno Curso

≤ 100 kms

ECO Car

ECO Van

–

LUX Car

–

LUX Van

–

LUX Limo

–

TABELA

Médio Curso

> 100 e ≤ 250 kms

ECO Car

ECO Van

LUX Car

–

LUX Van

–

LUX Limo

–

TABELA

Longo Curso

> 250 kms

ECO Car

ECO Van

LUX Car

LUX Van

LUX Limo

  • VIP SERVICE

Serviço de transporte de pessoas e respectiva bagagem, de forma exclusiva e personalizada com motorista privado, disponível 24 horas/365 dias.

Este serviço poderá ser prestado no formato Single Trip (viagem única), o qual consiste no transporte entre um ou dois locais de origem/recolha e um destino único, ou no formato On Demand (serviço às ordens) por períodos de tempo e distância previamente definidos.

O VIP Service é um serviço regularmente utilizado pelos clientes da MY TOURS PORTUGAL® nas mais diversas ocasiões, dentro das quais se destacam o transporte de quadros executivos e clientes empresariais importantes, em eventos institucionais, congressos e feiras internacionais, cerimónias oficiais, em eventos particulares como casamentos, cerimónias de gala e até para surpreender alguém em especial como um familiar, amigo ou até mesmo um cliente ocasional.

TABELA

Single Trip

On Demand

TABELA

1 recolha
30 kms

2 recolhas
30 kms

2 horas
50 kms

4 horas
100 kms

8 horas
200 kma

12 horas
300 kms

ECO Car

ECO Van

–

–

–

–

LUX Car

–

–

–

–

LUX Van

–

–

–

–

LUX Limo

–

–

–

–

TABELA

Single Trip

On Demand

TABELA

1 recolha
30 kms

2 recolhas
30 kms

2 horas
50 kms

4 horas
100 kms

8 horas
200 kms

12 horas
300 kms

ECO Car

ECO Van

–

–

–

–

LUX Car

–

–

–

–

LUX Van

–

–

–

–

LUX Limo

–

–

–

–

Single Trip

1 recolha
30 kms

2 recolhas
30 kms

ECO Car

ECO Van

–

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

On Demand

2 horas
50 kms

4 horas
100 kms

ECO Car

ECO Van

–

–

LUX Car

–

–

LUX Van

–

–

LUX Limo

–

–

On Demand

8 horas
200 kms

12 horas
300 kms

ECO Car

ECO Van

LUX Car

LUX Van

LUX Limo

No serviço VIP Service On Demand, caso necessite de uma utilização por um período de tempo superior a 12 horas, é possível a conjugação de planos por forma a perfazer a duração desejada até ao limite de 24 horas (16 horas = 12h + 4h; 24 horas = 12h + 12h).

  • BAGAGEM

Este serviço consiste na recolha, armazenamento e entrega de bagagens, perante a necessidade dos Utilizadores face ao tempo de intervalo entre o desembarque em Lisboa e o check-in no alojamento, ou o check-out do alojamento e a hora do embarque de partida, estando disponível das 8:00h às 00:00h/365 dias.

A MY TOURS PORTUGAL® recolhe, armazena e entregar a sua bagagem por períodos de tempo e em locais previamente definidos. Sendo um serviço distinto, pode ser utilizado em conjunto com o serviço de Transfere.

MOTORISTAS/GUIAS

Nos serviços de Tour efectuados pela MY TOURS PORTUGAL®, o motorista é também o guia da viagem, assumindo um papel de partilha de conhecimento e de informações relevantes sobre regiões, locais, edifícios, monumentos, museus e estabelecimentos, etc.

Face a eventuais dificuldades de acesso e/ou estacionamento nas zonas a visitar, o motorista/guia deverá conduzir os participantes até ao local mais próximo possível, não estando previsto o acompanhamento destes nas visitas.

Como responsável pelo conforto e segurança da viagem, o motorista/guia não deverá abandonar a viatura, assegurando que esta seja parqueada em conformidade com as regras de trânsito e zelando pela segurança dos bens que possam encontrar-se no interior da mesma, limitando a sua acção ao aconselhamento dos participantes quanto aos principais destaques das zonas a visitar e a indicação dos locais específicos para a obtenção dos ingressos de acesso.

À MY TOURS PORTUGAL®, nomeadamente através de legitimação delegada nos seus motoristas/guias, reserva-se o direito de recusar transportar qualquer pessoa que se encontre sob o efeito de bebidas alcoólicas e/ou substâncias químicas susceptíveis de provocar alterações comportamentais, assim como aquelas cujo comportamento seja considerado agressivo ou atentatório à integridade, segurança e tranquilidade do motorista/guia, dos restantes passageiros e da respectiva viatura.

SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

A MY TOURS PORTUGAL® estará disponível para incluir nos seus programas de Tour e VIP Service a contratação de serviços adicionais prestados por Terceiros, nomeadamente a utilização de guias locais especializados ou interpretes.

Estes serviços adicionais deverão ser requisitados aquando da reserva do serviço, sendo que na sua contratação a MY TOURS PORTUGAL® actuará apenas e só como agente de vendas intermediário, sendo a execução de tais serviços da única responsabilidade do Terceiro contratado e o seu pagamento da responsabilidade do Utilizador.

Guias locais especializados, interpretes, refeições, alojamentos, comerciantes, outros prestadores de serviços de transporte como por exemplo: autocarros, comboios, barcos, ferries; ou outros serviços necessários contratados a Terceiros não são enquadráveis como funcionários ou colaboradores da MY TOURS PORTUGAL®.

Assim sendo, caso ocorram danos e/ou prejuízos para o Utilizador e seus Acompanhantes, resultantes do desempenho da prestação de serviços de Terceiros, a MY TOURS PORTUGAL®, mesmo tendo actuado apenas como agente de vendas intermediário, não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.

O Utilizador deverá reclamar os seus direitos relativos a tais danos ou prejuízos junto das entidades oficiais e autoridades competentes, sendo que à MY TOURS PORTUGAL® assiste-lhe apenas o dever de colaboração para com estas.

TRANSPORTE DE CRIANÇAS, UTENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA E ANIMAIS

Nos serviços de Tour, Transfere e VIP Service da MY TOURS PORTUGAL®, as viaturas encontram-se preparadas para transportar pessoas de todas as idades, incluindo as que possam eventualmente padecer de mobilidade reduzida.

No caso de transporte de crianças com idades entre os 6 meses e os 12 anos, será importante que no momento da reserva o Utilizador nos forneça essa informação a fim de disponibilizarmos os assentos que permitam a estas viajar confortavelmente e cumprindo todas as normas de segurança descritas na lei. Relativamente ao transporte de crianças com idade inferior a 6 meses, é da responsabilidade do Utilizador fazer-se acompanhar dos respectivos assentos obrigatórios.

Quanto ao transporte de utentes em cadeira de rodas, as viaturas da MY TOURS PORTUGAL® estão preparadas para receber apenas cadeiras ligeiras e retráteis, estando limitadas à utilização de apenas 1 (um) passageiro nestas condições, sendo igualmente importante a divulgação dessa informação. As cadeiras de rodas com características especiais, nomeadamente automáticas ou auto-propulsionadas, que implicam a utilização de plataforma elevatória especifica para acomodação não poderão ser transportadas.

Relativamente ao transporte de animais, estes deverão ser transportados impreterivelmente em equipamento devidamente homologado, o qual é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, com excepção de cães guia que acompanhem pessoas invisuais.

NORMAS NAS VIATURAS

Nos serviços de Tour, Transfere e VIP Service da MY TOURS PORTUGAL®, independentemente da duração ou distância dos mesmos, não é permitido o consumo de quaisquer tipo de bebidas e/ou alimentos no interior das viaturas, à excepção de água engarrafada.

Quando um passageiro pretender ingerir qualquer tipo de bebida ou alimento, o motorista/guia, assim que for possível, deverá proceder à paragem da viatura em segurança, tendo em conta as características da via em que circula e as condições de trânsito, para que o passageiro possa desfrutar desse momento no exterior da mesma.

Sempre que um passageiro se sinta fisicamente indisposto deverá alertar de imediato o motorista/guia para que este, logo que possível, proceda à interrupção da viagem a fim de lhe prestar auxílio, bem como prevenir a ocorrência de quaisquer danos no interior da viatura.

O desrespeito por parte dos passageiros relativamente a estas normas de conduta responsabiliza-os face a eventuais danos que possam ocorrer no interior das viaturas, independentemente da sua extensão, podendo implicar o pagamento por parte do Utilizador de uma Tarifa de Limpeza e Inactividade descrita nas Condições de Reserva e Tarifas.

Ao abrigo do Decreto Lei da República Portuguesa n.º 37/2007 de 14 de Agosto, é expressamente proibido fumar no interior das viaturas MY TOURS PORTUGAL®.

CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

A MY TOURS PORTUGAL® exerce a sua actividade com o mais elevado nível de profissionalismo e dedicação, oferecendo condições de máximo conforto e segurança aos seus Clientes e Utilizadores, com o objectivo de lhes proporcionar momentos prazerosos e memoráveis nos programas e serviços que disponibiliza.

Contudo, poderão ocorrer circunstâncias que ultrapassam o controlo e a responsabilidade da MY TOURS PORTUGAL®, as quais impeçam a adequada execução dos serviços contratados ou até mesmo o seu cancelamento inusitado, nomeadamente:

  • condições meteorológicas excepcionalmente adversas;
  • fenómenos da natureza;
  • actos de vandalismo e terrorismo;
  • tumultos de ordem pública;
  • congestionamentos de tráfego ou acidentes;
  • restrições de saúde pública decretadas por entidades oficiais;
  • greves da responsabilidade de terceiros directa ou indirectamente relacionados com os serviços contratados.

SERVIÇOS GRATUITOS

Todas as viaturas da MY TOURS PORTUGAL® disponibilizam gratuitamente aos seus passageiros o serviço de Internet via wi-fi, sendo exigível que a utilização desta seja efectuada de forma prudente e adequada, sob pena da sua suspensão.

OBJECTOS PESSOAIS

A MY TOURS PORTUGAL® não se responsabiliza por quaisquer objectos roubados, extraviados, perdidos ou esquecidos no decurso dos seus programas ou serviços.

Todos os objectos encontrados ou recuperados pelos funcionários ou colaboradores da MY TOURS PORTUGAL® no interior das viaturas, ou os que venham a ser restituídos por Terceiros contratados, serão devidamente entregues aos Utilizadores, da forma que vier a ser posteriormente acordada.

SUBSTITUIÇÃO DE VIATURAS

A MY TOURS PORTUGAL® não se responsabiliza pela impossibilidade de execução dos serviços contratados, sempre que, por falta de aviso prévio do Utilizador aquando do Pedido de Reserva, a viatura presente no local e momento da recolha se revele inadequada para a execução do serviço, nomeadamente devido a:

  • excesso de bagagem ou dimensão desproporcionada da mesma;
  • necessidades especiais para passageiros com mobilidade reduzida;
  • ausência de assentos específicos e homologados para o transporte de crianças com idade igual ou inferior a 12 anos;
  • ausência de equipamentos específicos e homologados para o transporte de animais de estimação, ou cujo os mesmos sejam de dimensões desproporcionadas.

Perante a necessidade de substituição da viatura para execução do serviço contratado, os custos adicionais serão assumidos pelo Utilizador. Nesta circunstância, caso se verifique a desistência da contratação do serviço por parte do Utilizador, o valor pago não será passível de reembolso.

REGISTOS E SEGUROS OBRIGATÓRIOS

No âmbito da prestação de serviços, todas as actividades exercidas pela MY TOURS PORTUGAL® encontram-se registadas no Turismo de Portugal, I.P. e devidamente seguras pelas seguintes apólices:

  • Agência de Viagens e Operador Turístico
    – Registo RNAVT n.º 7433;
    – Apólice de Responsabilidade Civil Geral n.º 008656762 da ZURICH Insurance plc – Sucursal em Portugal;
  • Agência de Animação Turística
    – Registo RNAAT n.º 1565/2017;
    – Apólice de Responsabilidade Civil Exploração e Acidentes Pessoais n.º 0006355569 da GENERALI Seguros, S.A..

RECLAMAÇÕES

Só serão atendidas as reclamações efectuadas exclusivamente pelos Utilizadores subscritores dos serviços, as quais deverão ser dirigidas por escrito à MY TOURS PORTUGAL® através do email reservas@mytoursportugal.com no prazo limite de 5 dias após a data da execução do serviço contratado.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições Gerais, as Condições de Reserva e Tarifas, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, assim como todos os preços divulgados pela MY TOURS PORTUGAL® nos seus canais de comunicação, redes sociais, folhetos promocionais e parceiros institucionais poderão estar sujeitos a alterações por decisão comercial ou imposição legal sem necessidade de aviso prévio.